VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES: MENDES BOTA DEFENDE CONVENÇÃO

O deputado Mendes Bota interveio como orador convidado na conferência de encerramento da campanha do Conselho da Europa de combate à violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica., que começou hoje em Estrasburgo, e se prolongará até amanhã.

Na sua intervenção, Mendes Bota defendeu a necessidade de uma Convenção Europeia de Combate à Violência Contra as Mulheres, que poderá servir de roteiro para preencher os muitos vazios legais e operacionais que ainda continuam a caracterizar a situação nos 47 Estados membros do Conselho da Europa, embora em níveis muito diferenciados.

No seu entender, esta Convenção deveria cobrir aquilo a que chamou os 3 Ps: P, de prevenção. P, de Protecção. E P, de Perseguição. E deverá tratar das mais variadas formas de violência sobre a mulher, incluindo a violência doméstica, os assaltos sexuais, os casamentos forçados, os crimes de honra e a mutilação genital feminina.

Como relator da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Mendes Bota identificou sete critérios de referência para avaliar a eficácia deste combate em cada país, mas infelizmente, apenas o Canadá, que é um Estado associado, consegue preenchê-los na totalidade.

Apenas 60% dos Estados consideram a violência doméstica contra mulheres um crime autónomo. Na cobertura de casas de abrigo para as vítimas e os seus filhos, apenas 8 países preenchem o critério de um lugar disponível por cada 7.500 habitantes.

Para Mendes Bota, existe ainda um longo percurso a percorrer, para garantir às mulheres vítimas um efectivo acesso à justiça, ou para melhorar a legislação, considerando a a violência entre parceiros ou ex-parceiros, uma circunstância agravante.

A alocação de recursos financeiros para este objectivo, está também muito longe de preencher o critério de 1 Euro por cada habitante de cada país. E, para os deputados nacionais, é muito difícil conhecer exactamente quais os recursos dedicados à luta contra a violência sobre as mulheres, pois o orçamento não permite fazer essa distinção.

Mas aquilo que mais impressionou Mendes Bota, foi o facto de mais de 50% dos parlamentos nacionais não disporem de qualquer instância de monitorização da aplicação da legislação e da aplicação dos recursos e do funcionamento do sistema. Nem comissão, nem subcomissão, nem grupo de trabalho.

Mendes Bota apelou ao envolvimento dos homens neste combate. São eles quem detém o poder, mas também são os homens que agridem.

A finalizar, considerou que se esta campanha foi um êxito a quebrar os silêncios e os tabus, desde o Atlântico até ao Cáucaso, ela não pode terminar aqui. Significa o início de uma nova etapa.

Assembleia da República, 10 de Junho de 2008