Gestão Das Actividades Extra Curriculares Difere Entre Autarquias, no Algarve

Actividades Extra Curriculares, Actividades de Prolongamento ou Enriquecimento Curricular todos eles nomes pomposos para designar a iniciativa do Ministério da Educação a qual oferece aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, aulas de música, inglês e educação física. Diga-se em abono da verdade que a ideia é boa, o conteúdo é que não é o melhor, uma vez que cada professor das disciplinas em questão elabora o seu próprio programa, há professores sem habilitações pedagógicas a leccionar, um horário nunca é totalmente completo porque as horas dos prolongamentos são iguais em todas as escolas e logo não dá para sobrepor horas, cada autarquia decide o preço a pagar aos docentes e mais, findo o ano lectivo, os professores das actividades extra curriculares estão literalmente desempregados, porque vinculo à função pública não existe, logo não há subsídio de desemprego depois de um ano lectivo inteiro a trabalhar.
Mas do mal o menos, estas actividades têm vindo dar emprego a muitos professores que através dos concursos nacionais não são colocados e como não há tantos docentes quanto isso, interessados neste tempos lectivos, ainda se vai arranjando emprego nas escolas com alguma facilidade, para além de que este é um serviço muito útil para os pais que passam a poupar algum dinheiro no ATL dos filhos e um serviço de extrema importância para a formação contínua dos alunos.
Fica no entanto a ressalva que a iniciativa do Ministério da Educação não é nova. Há precisamente dez anos atrás, algumas autarquias já tinham implementado no 1º ciclo, em articulação com as escolas de música locais, este programa e a vila de Aljezur, foi pioneira no Algarve nesta mais valia para as crianças, na área da Educação Musical, numa iniciativa na época articulada entre a Academia de Música de Lagos e a autarquia Aljezurense.
Dada a explicação do tema o que a nós JSD Tavira importa é fazer a análise de como estão a decorrer estas actividades no nosso concelho e porque há muitos pais jovens, da JSD ainda, que por certo se interessarão pela matéria.
Para não variar em Tavira e com conhecimento profundo da causa ou então não denunciaríamos a questão, as actividades extra curriculares, no que à música diz respeito estão péssimas na sua gestão. Acreditamos contudo que os problemas mais profundos passem ao lado do Pelouro da Educação da Câmara Municipal de Tavira e o problema reside precisamente aí, quando a autarquia na sua boa fé, delega todas as funções de contratação e pagamento de professores à Academia de Música de Tavira, instituição bem vista no domínio da formação musical, com excelentes músicos no seu interior, mas que muito mal trata aqueles que por lá passam.
Comecemos pelo princípio: a verba atribuída pelo Ministério da Educação a cada Câmara Municipal para pagamento dos honorários dos docentes é o mesmo em qualquer lado, esta verba é paga por cabeça de aluno e depois cabe a cada autarquia deliberar se paga a todos por igual ou distingue-os pelas habilitações académicas. Se é verdade que cada gabinete da educação decide por si, a coisa torna-se menos justa no caso da Academia de Música de Tavira que no ano lectivo transacto pagava a módica quantia de € 8,75 por hora, concorrendo com a Academia de Música de Lagos a € 11,00, a Câmara Municipal de Loulé e São Brás a € 13,00, com férias de Natal e Páscoa pagas também. Se aos números juntar-mos o facto de em Tavira estes professores de música receberem após um mês de aulas, lá para dia 15, 16 ou mais do mês seguinte, então temos uma receita extraordinária que a Câmara Municipal devia rever com os senhores directores da Academia de Música.
Como se o cenário não fosse suficiente mau, os professores que desenvolveram um trabalho excelente com as crianças, nas diversas escolas do 1º ciclo do concelho detinham a esperança de voltarem a trabalhar com a Academia de Música, nas actividades de Enriquecimento Curricular, este ano lectivo, porque entre não ter trabalho e ficar onde já se conhece as regras, ainda que péssimas, é melhor permanecer onde se está, pelo menos pagam, ainda que tarde e mal, mas vai-se sobrevivendo, como se diz em bom português. Ora qual não é o espanto quando o senhor director pedagógico da instituição em questão começa a anunciar aos docentes que não tinham habilitações e que era assim que a Ministra da Educação determinara. Falso, completamente mentirosos os senhores responsáveis pela Academia de Música de Tavira a quem o pelouro da educação deveria prestar mais atenção.
Importa explicar em primeiro lugar que cada autarquia ou Escola de Música que contacta os professores para leccionar, previamente confirmou com a Direcção Regional de Educação do Algarve se o seu currículo se enquadra legalmente na disciplina em questão.
Em segundo lugar os professores de Música dos prolongamentos, que no ano passado trabalharam com a Academia de Música, tiraram uma formação na Escola Superior de Música que lhes concedeu um diploma de formação para o ensino da Música nas actividades pós lectivas.
Em terceiro lugar vem-se ainda a saber que devido a esta atitude desprovida de sentido, como a dificuldade é tanta em arranjar professores tais foram as dispensas dadas, a Academia de Música de Tavira conta actualmente com professores sem qualquer formação pedagógica ou mesmo académica, no ensino da música no 1º ciclo.
Então onde está a ordem da Ministra da Educação?
Ora então estarão todas as autarquias a trabalhar ilegalmente, sem professores habilitados? Será a Academia de Música de Tavira mais séria que todos os outros locais de ensino da música, como quiseram fazer parecer? Não nos parece de todo e sabemos, pelos contactos efectuados que todos os docentes postos de parte, estão a trabalhar, a ganhar muito mais, mas sobretudo muito mais motivados com as condições de trabalho oferecidas.
Julgamos ser esta uma chamada de atenção para a Câmara Municipal de Tavira da máxima importância pois com toda a certeza não será uma boa ideia delegar funções aos outros quando a autarquia poderá fazê-lo muito melhor e com mais justiça.
Entendemos que o executivo da educação ao afastar-se desta matéria está a entender entregá-la a quem de direito e será menos uma tarefa para programar mas tomamos como exemplo a seguir, o município de Loulé, com muito mais escolas e consequentemente mais alunos e professores mas que funciona com um profissionalismo, eficácia e sobretudo simpatia por parte dos funcionários para com os novos professores que é de fazer inveja.
Fica a denúncia, esperando a JSD Tavira um dia destes, saber que as actividades extra curriculares funcionam MUITO BEM em Tavira.