JSD Tavira

quarta-feira, 20 de agosto de 2008

REGIÕES, SIM!” LANÇA PETIÇÃO PELA REGIONALIZAÇÃO

O Movimento Cívico “Regiões, Sim!” anunciou hoje em Faro, em conferência de imprensa, o lançamento de uma campanha nacional de angariação de assinaturas de subscrição de uma “Petição pela Concretização do Processo de Regionalização Administrativa”.

O objectivo da Petição, dirigida ao Presidente da Assembleia da República e aos Partidos Políticos, consiste em;sensibilizar aquele órgão para, em sede de revisão constitucional, prevista para o ano de 2009, eliminar os condicionalismos excessivos, que até hoje têm obstaculizado a implementação da regionalização administrativa, designadamente, retirando a obrigatoriedade da criação simultânea das Regiões Administrativas (Artigo 255º da CRP), e a exigência de que o número de votantes seja superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento, para que o referendo, a que se refere o nº 11 do Artigo 115º da CRP, seja considerado vinculativo, procedendo depois, em conformidade, com a correspondente alteração à Lei Orgânica do Referendo.”

O Movimento Cívico “Regiões, Sim!”, e os demais subscritores da Petição, R20;exortam os partidos políticos a assumir de forma clara e inequívoca nos seus programas eleitorais a apresentar ao povo português, nas eleições legislativas de 2009, o compromisso de concretizar, na próxima legislatura, a criação e a instituição das cinco Regiões Administrativas, correspondentes às actuais NUTs II.”

As razões que levam o Movimento Cívico a tomar esta iniciativa, estão explícitas no texto da Petição, em dez considerandos justificativos. Por outro lado, é convicção deste Movimento, que se tem perdido demasiado tempo nestes dez anos após o malogrado referendo à Regionalização de 1998, quer com um pesado silêncio, quer a discutir de forma inconsequente a necessidade óbvia de regionalizar Portugal.

Sem descurar os resultados do esclarecimento desta campanha que agora se inicia, e que proporcionará novos aderentes a esta causa descentralizadora, o Movimento Cívico pretende congregar a vontade dos muitos defensores da Regionalização já existentes, proporcionando uma expressiva demonstração da vontade reformista da sociedade civil.

campanha de angariação de assinaturas, subordinada ao lema,Pela Regionalização, Subscreva a Petição!”, prolongar-se-á até ao final de Dezembro deste ano, e pretende atingir e superar um mínimo de 75.000 subscritores.Esta recolha de assinaturas far-se-á em várias vertentes. Em suporte papel, ou através de subscrição electrónica, bastando para tal aceder ao endereço www.regioes-sim.com.

A recolha em suporte papel será realizada por duas vias. Em acções de rua, com iniciativas organizadas pela Direcção do Movimento e pelos seus Núcleos Municipais, e por via postal, mobilizando os Associados e os cidadãs e cidadãs por eles sugeridos para o preenchimento de impressos a devolver ao Movimento em envelopes de porte pago.

Para suporte desta campanha, foi preparado e impresso um desdobrável para distribuição, que procura desmistificar e desmontar os falsos argumentos dos adversários da Regionalização, bem como um cartaz alusivo à iniciativa, e balcões desmontáveis.

O Movimento “Regiões, Sim!” estará presente com um stand próprio, na Fatacil, em Lagoa, que abrirá oficialmente ao público no próximo dia 22 de Agosto, após o que se seguirão inúmeras iniciativas de recolha de assinaturas em várias localidades.

O Movimento declara estar receptivo a acolher as disponibilidades para colaboração de todos os cidadãos e cidadãs que acreditam na Regionalização e desejam colaborar activamente nesta campanha, em todas as cidades, vilas e aldeias de todo o país, bastando que seja manifestada essa intenção para o endereço electrónico (regioes.sim@gmail.com) ou postal (Apartado 4102, 8006-601 Faro).

O Movimento Cívico é uma associação sem fins lucrativos, vive dos donativos que recebe, é rigorosamente independente e apartidária, e as suas iniciativas são desenvolvidas no mais puro voluntariado dos seus associados. Estes atravessam todos os estratos sociais e profissionais da sociedade portuguesa.


A título informativo, aqui fica a

COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL:

Presidente - Francisco Carvalho Guerra, ex-Presidente da Universidade Católica/Porto,prof.Catedrático, Norte
Vice-presidente - Ana Feijão, Médica, Centro
Vice-presidente - António Ceia da Silva, Deputado, presidente da Região de Turismo do Norte Alentejano, Alentejo
Secretário - Maria João Portela, Professora do Ensino Secundário, ex-Professora Universitária, Algarve
Secretário - Mário Simões, Empresário, Alentejo
Suplente - Sofia Minhalma, Professora de Música, Algarve
Suplente - Cristina Carvalheira, Engenheira Agrónoma, Centro

DIRECÇÃO:
Presidente - José Mendes Bota, Deputado, Algarve
Vice-Presidente - António Montalvo, Advogado, perito do Conselho da Europa em Regionalização, Lisboa
Vice-Presidente - Carlos Brito, ex-Deputado, Algarve
Vice-Presidente - José Carreira Marques, Administrador, ex-Deputado, Alentejo
Vice-Presidente - Manuel Porto - Professor catedrático, Centro
Vice-Presidente - Paulo Barros Vale - Empresário, Norte
Vice-Presidente - Paulo Neves, Administrador, ex-Deputado, Algarve
Vice-Presidente - Teresa Bengala, ex-Secretária Geral do Ministério da Agricultura, Lisboa
Tesoureiro - Bruno Lage, Engenheiro do Ambiente, Algarve
Secretário - Rosa Cigarra, Advogada, Algarve
Vogal - Adriano Pimpão, ex-Reitor da Universidade do Algarve, prof. Catedrático, Algarve
Vogal - António Feu, Administrador, ex-Deputado, Lisboa
Vogal - Fernando Teigão dos Santos, Investigador Universitário, Lisboa
Vogal - Mário Teixeira, Professor Universitário, Lisboa
Vogal - Paulo Bernardo, Empresário, Presidente da ANJE-Algarve, Algarve
Vogal - Salvato Trigo, Reitor da Universidade Fernando Pessoa, prof. Catedrático, Norte
Suplente - António Inverno, Artista plástico, Alentejo
Suplente - João António Leitão, Licenciado em Educação Física, Algarve

CONSELHO FISCAL:
Presidente - Agostinho Abade, Empresário, Lisboa
Vogal - Manuel Cavaleiro Brandão, advogado, ex-Deputado, Norte
Vogal - Ana Carla Abreu, Advogada, Algarve
Suplente - Sónia Ferreira, Gestora, Norte
Suplente - Pedro Gonçalves, Jurista, Algarve


Faro, 20 de Agosto de 2008

A Direcção

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